03/10/2017

Veneri apresenta emenda que garante pagamento de reajustes a servidores estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (3), em primeira discussão, o projeto de lei 556/2017, de autoria do governo estadual, que congela pelos próximos dois anos as despesas primárias correntes do Poder Executivo, que correspondem a pagamentos de salários e benefícios do funcionalismo, investimentos em políticas públicas e custeio da máquina. O PL foi aprovado por 30 votos a 13. Os parlamentares da oposição votaram contra.

Após a aprovação da constitucionalidade, o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da bancada, apresentou uma emenda com o objetivo de garantir aos servidores públicos o pagamento dos reajustes, promoções e progressões. Na prática, a emenda retira os pagamentos do funcionalismo das limitações estabelecidas pela proposta do Executivo. Com a emenda, o texto retorna para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Veneri explicou que o PL foi elaborado estrategicamente pelo Poder Executivo com o objetivo de aumentar o calote nos servidores estaduais. O governo do Paraná deve aos trabalhadores 8,53% de reposição da inflação relativos aos anos de 2016 e 2017.

“O governo Carlos Alberto Richa tem apenas uma marca: a marca da destruição do serviço público no Estado. Estão cortando as despesas justamente onde a população mais precisa, que são os serviços públicos, para fazer investimentos com interesses políticos, visando a eleição a senador do governador no ano que vem”, disse.

Além de Veneri, a emenda recebeu apoiamento dos demais deputados da bancada de oposição. “Votamos contra a constitucionalidade e vamos votar contra o mérito deste projeto, que prejudica duramente o servidores públicos do Paraná”, decretou.

Veja abaixo o resultado da votação do PL 556/2017.

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Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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