29/06/2020

Lemos propõe limite de 60% na taxa de esgoto sobre a tarifa da água no Paraná

Líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep), o deputado Professor Lemos (PT) apresentou nesta segunda-feira (29/06) um projeto de lei que determina que a taxa de esgoto, quando cobrada em percentual sobre a tarifa de água, não poderá ser maior que 60% da tarifa de água para os consumidores residenciais do Paraná.

O deputado destacou que a taxa de esgoto praticada atualmente pela Sanepar em 344 municípios do Paraná, de 85% do valor da tarifa de água, é abusiva e precisa deve ser revista. Lemos explicou que, em comparação com outros Estados do País, o Paraná possui uma das maiores taxas de esgotamento sanitário.

“A proporção da taxa de esgoto no Piauí, por exemplo, é de 50% da tarifa de água. Em outros Estados este valor é de 55% ou 60%. A própria Sanepar e a Agepar indicam que o custo do esgoto no Paraná é de aproximadamente 58% da água, mas a taxa cobrada é de 85%. Isso quer dizer que a cada R$ 100 na conta de água, R$ 85 é relativo ao esgotamento. É uma tarifa muito alta, que precisa ser reduzida. Nossa proposta é que este valor não ultrapasse 60% nas faturas residenciais”.

Lemos lembrou que a Sanepar é uma empresa pública e tem o dever de reduzir a taxa de esgoto, contribuindo para diminuir o custo de vida das famílias paranaenses.

O projeto de lei prevê ainda a isenção da taxa de esgoto nas faturas residenciais beneficiadas com a tarifa social e nas residências em que o imóvel não estiver ligado ao sistema de esgotamento sanitário.

Assinaram como co-autores os deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC) e Requião Filho (MDB).

Autor: Renato Sordi | Liderança da Oposição


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