08/10/2019

Segue para sanção projeto que trata da destinação de lixo descartável produzido por órgãos públicos

Projeto do deputado Professor Lemos (PT) que trata da destinação de lixo descartável produzido por órgãos públicos segue para sanção ou veto do Poder Executivo. / Foto: Dálie Felberg/Alep

A proposta que trata da separação e destinação de lixo reciclável produzido pelos órgãos da administração pública estadual foi aprovada em redação final na sessão desta segunda-feira (07), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com isso, o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo. O projeto de lei 322/2018, do deputado Professor Lemos (PT), determina que as autarquias estaduais realizem a separação destes materiais recicláveis produzidos através de suas atividades e destinem, preferencialmente, às cooperativas de trabalhadores catadores de lixo descartável.

De acordo com o autor da proposta, a Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os Estados são obrigados a estruturar e implementar um sistema de logística reversa e que os resíduos sólidos são um bem econômico gerador de trabalho e renda. “A reciclagem é a mola propulsora deste processo, pois o conceito abrange diversos aspectos técnicos, econômicos e sociais da relação homem e meio ambiente”, afirma Lemos na justificativa do projeto.

Ainda segundo o texto, o material reciclável produzido deverá ser acondicionado e armazenado de acordo com as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela coleta de lixo. Caso não seja possível a doação às cooperativas, o material deverá ser doado para entidades assistenciais sem fins lucrativos para que estas repassem para empresas de reciclagem. O projeto também diz que os órgãos públicos deverão promover a orientação de seus servidores, disponibilizando todos os meios necessários para a separação, acondicionamento, armazenamento e destinação do material reciclável.

Autor: Por Eduardo Santana | Alep


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