10/09/2019

Deputados do PT se unem a servidores contra extinção da licença especial

Audiência Pública lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira. Foto: Thea Tavares

Os deputados do PT na Assembleia Legislativa participaram nesta terça-feira (10), com a presença de representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), de uma audiência pública para debater o projeto de lei complementar 9/2019, que extingue a licença especial dos servidores civis e militares do Poder Executivo. Os deputados repudiaram a proposta do governo Ratinho Jr. e manifestaram total apoio ao funcionalismo.

Líder do PT e membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos na Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos afirmou que o fim da licença especial é prejudicial aos servidores e ao serviço público.

“Não dá para retirar direitos dos trabalhadores do serviço publico que estão instituídos há muitos anos, que são conquistas importantes, para o professor e a professora, para o policial, para o agente penitenciário, para quem trabalha na saúde. É mais um ataque do governo aos servidores públicos, que já estão sem a reposição salarial anual”, criticou.

O deputado Tadeu Veneri , líder da oposição na Alep, afirmou que a medida reflete uma “opção ideológica” e um “projeto de Estado” do governador Ratinho Jr. para o Paraná.

“Temos que enfrentar a cada dia esta política do governo estadual, que é também do governo federal, de ataque aos servidores. O governador fez uma escolha, a de não valorizar o funcionalismo. É um projeto ideológico. É um projeto de Estado que está em curso, o de esvaziar progressivamente a carreira dos servidores públicos. Resistir a este PLC, que acaba com a licença especial, é fundamental para podermos resistir aos outros ataques que virão”, apontou.

A deputada Luciana Rafagnin destacou que o governo do Estado descumpriu acordo com os servidores ao não discutir previamente a medida.

“Houve o compromisso do Estado de que não trataria qualquer projeto que prejudicasse os servidores sem antes dialogar, conversar. O projeto que acaba com a licença especial chegou no momento em que os servidores comemoravam a restituição do PLC 4/2019, que congelava a carreira do funcionalismo. A licença especial existe desde 1970, é muito importante para os trabalhadores e trabalhadoras, em especial da educação, segurança e saúde. O governo mostra que não existe respeito com os servidores. Vai tirando, pouco a pouco, as conquistas dos trabalhadores”, lamentou.

Já o deputado Arilson Chiorato afirmou que é um “absurdo” que o Poder Executivo trate a licença especial como privilégio dos trabalhadores. Ele lembrou o histórico recente do governo Ratinho Jr. de ataques ao funcionalismo.

“Em fevereiro o governo do Paraná assinou um documento pedindo autorização ao STF para poder reduzir salário dos servidores. Depois veio o PLC 4/19, que congelava a carreira do funcionalismo. Tivemos ainda a reforma administrativa e a Lei Geral das Universidades, que atacaram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, além das discussões sobre a data-base. Agora o governo quer extinguir as licenças especiais, tratando como privilégio. São profissões que exigem esforço físico e emocional enormes, é uma análise equivocada tratar como privilégio. O governo entende que o papel do Estado deve ser diminuído. Não podemos deixar que isso recaia justamente nas costas de quem faz o Estado funcionar, que são os servidores”.

Coordenadora do FES, Marlei Fernandes disse que a categoria não quer o pagamento da licença especial, mas o direito de usufruir da licença.

“É indecente a justificativa do governo, que trata licença concedida aos servidores como um privilégio. Nós não queremos o pagamento da licença, mas precisamos usufruir deste direito, dadas as condições de trabalho que enfrentamos. Os trabalhadoras e trabalhadoras atendem de forma complexa os serviços públicos no dia a dia”, explicou. Ela destacou que o FES está organizado e “na luta efetiva” em defesa dos servidores e servidoras e do serviço público.

O advogado Ludimar Rafanhim ressaltou que a garantia de estabilidade e demais direitos dos servidores públicos, como a licença especial, é na verdade uma garantia para a população.

“O que chamam de privilégio é, na verdade uma garantia para a população. Para que o aluno chegue na escola todos os dias e encontre o mesmo professor, não um professor diferente simplesmente porque o prefeito quis mudar. Precisamos entender que o servidor público não tem fundo de garantia, aviso prévio, participação dos lucros da empresa, e outros direitos que a iniciativa privada tem. A licença especial está dentro deste contexto, de ser uma compensação por aquilo que o servidor público não tem direito. A licença especial funciona para que a pessoa possa se recompor, cuidar da sua saúde, se reestabelecer diante de alguma dificuldade. Imagine uma pessoa que trabalha no sistema penitenciário, o estresse, o professor que trabalha com 40 alunos dentro de uma sala de aula”.

Também participaram da audiência pública os membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos deputados Do Carmo (PSL), Delegado Jacovós (PL), Delegado Recalcatti (PSD), Michele Caputo (PSDB), Soldado Adriano José (PV) e Soldado Fruet (PROS).
 

Autor: Da assessoria de comunicação


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