07/08/2019

Governo recua e pede restituição do PLC 4/2019, anuncia Professor Lemos

Deputado Professor Lemos, líder do PT na Assembleia Legislativa. Foto: Dálie Felberg/Alep e Orlando Kissner/Alep

O deputado estadual Professor Lemos, líder do PT na Assembleia Legislativa (Alep), anunciou na tarde de hoje (7) que o governo estadual acatou a uma reivindicação dos servidores públicos e solicitou a restituição do Projeto de Lei Complementar 4/2019, que ataca a carreira do funcionalismo paranaense.

“O governo solicitou hoje a restituição do Projeto de Lei Complementar 4/2019, respeitando o que foi tratado com os servidores públicos. Este PLC foi um dos motivos da última greve, pois o projeto congela a carreira dos servidores. Com a restituição, o governo vai reestruturar a proposta, retirando os dispositivos que prejudicam o funcionalismo. É uma vitória dos servidores e também do parlamento, que se uniu em defesa da retirada do PLC da pauta da Alep”, ressaltou Lemos.

Entre as medidas previstas no PLC, que foi encaminhado pelo Poder Executivo à Alep em abril, está a implementação de barreiras para o pagamento da data-base, recomposição de perdas salariais, concessões de progressões e promoções, entre outros direitos previstos em lei, aos servidores públicos nos próximos anos.

Centros especializados em alunos autistas – Ainda nesta quarta-feira, a Alep aprovou um projeto de iniciativa do deputado Professor Lemos que institui os Centros Avançados de Estudo e Capacitação de Educadores especializados no atendimento de alunos autistas. O projeto de lei no 40/2016 recebeu 45 votos favoráveis.

Segundo Lemos, a proposta é qualificar professores, equipes pedagógicas e funcionários de escolas da rede pública de forma que possam oferecer acompanhamento adequado aos alunos autistas ou diagnosticados dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O objetivo é capacitar os profissionais para que eles possam receber da melhor forma os alunos autistas. Atualmente os alunos já são atendidos, mas é preciso que eles recebam todas as condições para que possam permanecer nas salas de aula e concluir os estudos. Na prática, o projeto estabelece que sejam criados centros regionais de qualificação de profissionais e acompanhamento dos estudantes”, explicou.

Autor: Da assessoria de comunicação


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