08/07/2019

Luciana pede ao MAPA que prorrogue o prazo para regularização das DAP de agricultores familiares

Deputada Luciana Rafagnin, em pronunciamento na sessão plenária do Legislativo. Foto: Dálie Felberg/Alep e Orlando Kissner/Alep

Mais de 126 mil DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) em todo o País e 56.291 documentos somente no Estado do Paraná estão em vias de serem canceladas pelo governo federal por suspeita de irregularidades, como a falta de enquadramento às normas e exigências por parte dos agricultores. Com isso, os produtores rurais perdem o acesso às políticas públicas específicas para o segmento da agricultura familiar, como a obtenção do crédito rural pelo Pronaf, programas de comercialização de produtos para escolas estaduais e municipais, o programa do biodiesel e deixam de vender para o próprio governo dentro do PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, entre outros. O cadastro bancário desses agricultores familiares, bem como o acesso a benefícios da Previdência Social e aposentadorias também são prejudicados pelo cancelamento da DAP.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reivindicando à ministra da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, que prorrogue o prazo estabelecido e que venceu na última sexta-feira (05/07), a fim de que os agricultores familiares que tiveram indevidamente a DAP suspensa e bloqueada possam regularizar a situação e não tenham suas DAP canceladas. “Trata-se apenas de oportunizar a quem tem o direito e possa regularizar a documentação que o faça”, disse a deputada do Paraná. As DAP foram bloqueadas desde que, no final do ano passado, por meio de um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificadas irregularidades nos cadastros dos agricultores familiares. A investigação promovida cruzou 26 bases de dados em todo o País.

Segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) de Francisco Beltrão, inúmeros casos já identificados são de agricultores familiares para os quais o governo federal está fazendo uma cobrança indevida e eles têm como comprovar que são agricultores familiares, sobrevivem da atividade produtiva e podem regularizar a documentação, mas o tempo dado para ficarem em dia com a burocracia exigida foi curto. “Estamos ajudando e orientando os agricultores a fazerem essa regularização, mas embora o Ministério só tenha emitido comunicado sobre o encerramento do prazo, há 30 dias e para os organismos governamentais, o agricultor mesmo só tomou conhecimento da situação quando tentou acessar a política pública e não conseguiu. Só depois disso também é que procurou o Sindicato”, informou o presidente do Sintraf de Francisco Beltrão, Anderson Marcelo Possamai. “Se não provar o engano, ele vai perder um direito que é fundamental hoje para garantir sua sobrevivência e a continuidade na atividade”, disse.

No município de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, 586 DAP estão bloqueadas e, destas, o STR já conseguiu identificar em torno de 70 que poderiam ser regularizadas. No entanto, só conseguiu ajudar os seus associados com a burocracia e lançar no sistema do governo federal até o dia 5 de julho de 2019 apenas 14 DAP. Em toda a região Sudoeste do estado, são pouco mais de 7 mil DAP com problemas dessa natureza.

Em pronunciamento na sessão plenária do Legislativo, a deputada Luciana criticou o fato de o governo federal não ter promovido uma ampla divulgação junto às entidades da agricultura familiar, com orientações precisas para a regularização daqueles que possam realmente ser enquadrados nas normas vigentes e com reforço à informação. “Demonstra desinteresse em oportunizar a que as pessoas que tenham direito possam regularizar sua situação. Da forma como está conduzindo, só contribui para a criminalização e para a exclusão social e produtiva dos agricultores e agricultoras familiares”, disse Luciana.

Autor: Thea Tavares | Assessora de Imprensa deputada Luciana Rafagnin


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