14/03/2019

Políticas Públicas: Audiência na Assembleia Legislativa destacou o tema da Campanha da Fraternidade

A garantia dos direitos da população através de políticas públicas que garantam o acesso à saúde, à educação, à moradia, ao emprego e renda, à terra. A Campanha da Fraternidade deste ano, promovida pela Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo tema trata das políticas públicas, foi discutida na audiência pública realizada na última quarta-feira na Assembleia Legislativa do Paraná por iniciativa do deputado Professor Lemos (PT).

Conforme o parlamentar, o tema da Campanha da Fraternidade está diretamente relacionado às ações do legislativo que, em última análise, tem a prerrogativa de propor leis e de fiscalizar a execução dos programas governamentais. Para Lemos as dificuldades de aprovação de iniciativas legislativas que visam garantir os direitos das populações mais necessitadas só serão vencidas através de mobilização e muita persistência. Citando como exemplo as pessoas em situação de rua, o parlamentar destacou que muitos direitos previstos na Constituição da República são desprezados pelo poder público.

Para o bispo auxiliar de Curitiba, D. Francisco Cota Oliveira, a Campanha da Fraternidade pretende colocar em evidência a necessidade de uma maior conscientização sobre o papel das políticas públicas na garantia dos direitos constitucionais. Conforme disse, o legislativo tem uma função primordial para que isto aconteça através da proposição de leis que assegurem benefícios à população.

O bispo também destacou o papel dos diferentes conselhos de defesa de direitos e dos mecanismos de democracia direta – audiências públicas, plebiscitos, referendos e projetos de leis de iniciativa popular – para a conquista dos direitos sociais e econômicos.

O procurador do Estado Olympio de Sá Sotto Maior, por sua vez,  destacou que a campanha é a oportunidade dos cristãos serem estimulados a debater as políticas públicas em todas as suas dimensões. Conforme disse, “de nada adianta a Constituição prever uma série de direitos se o estado não as implementa”. Para ele a defesa dos direitos humanos, por exemplo, é muito mal interpretada por alguns setores da sociedade que confundem, por ignorância ou má fé, essas ações como sendo a defesa de bandidos. “É incompreensível que ainda hoje a defesa dos direitos humanos encontre oposição e seja motivo de ódio”, asseverou.  Citando o filósofo italiano Roberto Bobbio, Sotto Maior corroborou que “onde os direitos humanos não são respeitados não existe democracia”.  Sobre a realidade brasileira, o procurador reforçou que a campanha da igreja católica deve se contrapor às medidas governamentais de congelamento dos investimentos em saúde, educação e moradia. O procurador também criticou a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, que na sua opinião foi feita para prejudicar os trabalhadores.

Também participaram da audiência o coordenador da Campanha da Fraternidade na Arquidiocese de Curitiba João Santiago, a vereadora Professora Josete (PT) e Sílvia Kreuz, representante dos movimentos de leigos que defendem os direitos das mulheres e das comunidades LGBTs. O evento também foi prestigiado por alguns pastores evangélicos.

Autor: Luiz Fernando Esteche (Assessoria da Liderança do PT na ALEP)


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