12/02/2019

Famílias atingidas pela hidrelétrica do Baixo Iguaçu continuam sem indenização e sem direitos assegurados

Caso o consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) do Baixo Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, não assegurar os direitos das famílias atingidas na região, a licença de operação emitida recentemente pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pode até vir a ser cassada. O compromisso assumido pelo atual presidente do órgão, Everton Souza, junto a lideranças políticas da região, deputados estaduais e representantes da direção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Paraná transmitiria segurança aos agricultores não fosse pelos inúmeros descumprimentos de prazos e das condicionantes por parte do consórcio, nas negociações anteriores, mediadas pelo governo do estado e até pelo Ministério Público do Paraná com as famílias atingidas.

A situação é preocupante e levou o MAB a solicitar uma audiência com o presidente do IAP, acompanhados do prefeito de Capitão Leônidas Marques, Claudio Quadri, dos deputados estaduais Professor Lemos e Luciana Rafagnin, vereadores dos municípios e moradores das comunidades rurais atingidas pela barragem. A cada emissão de autorização pelo órgão responsável no governo do estado, a desesperança só aumenta, bem como a indignação da população desses dois municípios, que há pelo menos cinco anos aguardam indenização, reassentamento e o cumprimento dos acordos feitos. A direção do MAB reclama, inclusive, que não consegue mais dialogar com a empresa, que esta não responde às famílias atingidas e só continua tocando o empreendimento à revelia desses compromissos e sem dar qualquer satisfação à população do entorno.

“Há seis meses, não conseguimos nos reunir com o consórcio. Nas entrevistas para os veículos de imprensa da região, a versão que a empresa passa é que não existe problema no Baixo Iguaçu e que tudo está resolvido”, diz o coordenador do MAB, Robson Formica. “Logo, vai encher a barragem, alagar as comunidades e as casas não foram construídas; as famílias não têm para onde ir”, adverte.

A deputada Luciana lembrou na audiência que na época do primeiro pedido de autorização para construção da usina, 12 (doze) deputados assinaram emenda ao projeto para que as obras só começassem após todas as famílias estarem indenizadas e terem seus direitos assegurados. O governador de então, Beto Richa (PSDB), convenceu a maioria dos deputados a dispensarem esse instrumento de pressão, se comprometendo pessoalmente a não deixar o processo se dar de forma atropelada. A emenda não foi aprovada.

Luciana pediu que o novo presidente do IAP estabelecesse um prazo para responder à pauta dos atingidos sob pena de as obras avançarem e as famílias ficarem abandonadas à própria sorte. “Não podemos sair dessa audiência sem saber o que esperar da Presidência do IAP”, disse Luciana. “Não estamos falando de ‘benefícios’ por parte do consórcio, mas do direito das famílias. Elas não pediram para a empresa ir lá, não pediram para vender suas propriedades e deixar as comunidades, sua história e a cultura das populações atingidas para trás”, concluiu.

O deputado Professor Lemos (PT) reforçou que o estado precisa proteger o direito das famílias.  “Não adianta colocar as famílias no aluguel social na cidade, enquanto não resolve a situação, porque na cidade elas ficam sem renda, não conseguem produzir e se sustentar”, afirmou.

O novo presidente do IAP pediu ao MAB que reapresente a pauta atualizada com todas as demandas do passivo social, incluindo as das prefeituras. “Vamos ser muito firmes no cumprimento das condicionantes que hoje estamos exigindo na Licença de Operação”, disse. A Prefeitura de Capitão Leônidas Marques reclama que o processo atropelado de liberações vem prejudicando o avanço de projeto turístico no município e denuncia que o consórcio não cumpriu com o compromisso de construir estrada em comunidade rural, o que está dificultando o transporte escolar no município.

Autor: Thea Tavares | Assessora de Imprensa deputada Luciana Rafagnin


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