20/12/2018

Patrulhas Maria da Penha e outras cinco leis de autoria do Professor Lemos são assinadas pela governadora Cida

Cerimônia de assinatura das leis do deputado Professor Lemos , hoje no Palácio Iguaçu, garantem melhoria da qualidade de vida dos paranaenses sob diversos aspectos | Fotos: Leandro Taques

A partir de hoje o Paraná poderá contar com as patrulhas Maria da Penha em todos os municípios. De autoria do deputado Professor Lemos, líder do PT na Assembleia Legislativa, a lei que amplia as patrulhas de combate à violência e de proteção às mulheres, foi assinada pela governadora Cida Borghetti na manhã desta quinta-feira, 20, durante cerimônia realizada no Palácio Iguaçu.

Outros cinco projetos de autoria do deputado Professor Lemos também se transformaram em lei. Durante a cerimônia, que contou com a presença de dezenas de lideranças rurais e urbanas de várias regiões, também foram assinadas pela governadora as leis que institui no Paraná a Política Estadual de Economia Solidária; que disciplina a doação e reutilização de gêneros alimentícios e as respectivas sobras; que institui a Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura; que incentiva e cria as diretrizes às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná (SUS-PR) e a concede o título de utilidade pública à Associação de Ginástica de Maringá e Região.

“Cada uma dessas leis com suas especificidades e objetivos vão contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses”, enfatizou o deputado Professor Lemos, que destacou ainda que as novas leis são resultantes de sugestões dos movimentos populares organizados em associações e sindicatos. “É desta forma que se faz um mandato popular. É nesta trincheira que seguiremos no novo mandato que inicia em fevereiro do próximo ano”, acentuou.



PROTEÇÃO ÁS MULHERES – A lei que estende a atuação das patrulhas Maria da Penha estabelece que esse trabalho deve ser feito por policiais militares com foco no combate à violência contra as mulheres. As patrulhas devem ser diárias e fica a encargo da Secretaria de Segurança Pública a montagem das equipes.

Para o Professor Lemos essas patrulhas vão ajudar no combate à essa triste realidade brasileira que é a violência contra a mulher. “Trata-se de uma medida muito eficaz de proteção, pois está em contato direto com a mulher em situação de violência”.

MAIS SAÚDE – Ao lado do deputado Péricles de Mello (PT), Professor Lemos também é autor da lei que reconhece a acupuntura, a homeopatia, a fitoterapia, a musicoterapia, a quiropraxia ou a terapia de florais, como práticas integrativas e complementares voltadas à promoção e recuperação da saúde e estabelece diretrizes para a adoção dessas modalidades de tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde do Paraná (SUS/PR).

ECONOMIA SOLIDÁRIA – Outra proposta do deputado Professor Lemos que virou lei nesta quinta-feira é a que cria no Paraná uma política voltada para o fomento à economia solidária. Entre outros incentivos a lei prevê o acesso de entidades e cooperativas de pequenos produtores  a políticas públicas específicas do governo e a fontes de financiamento para custeio e aquisição de bens móveis e imóveis. A política também prevê ações de educação, formação, assistência técnica e qualificação social e profissional nos meios rural e urbano para empreendimentos com perfil de economia solidária. Segundo o parlamentar petista, a economia solidária está ligada a organizações que trabalham na forma de autogestão, promovendo a solidariedade e a justiça entre os membros da organização e todos os demais envolvidos no sistema produtivo. São cooperativas, associações, bancos, entre outros.

COMBATE À FOME E AO DESPERDÍCIO
– Da mesma forma, a governadora assinou a lei que disciplina a doação e reutilização de gêneros alimentícios e as respectivas sobras, também de autoria do líder petista. A lei estabelece regras para a destinação de resíduos alimentares, com o objetivo de combater o desperdício de alimentos.
Para Lemos, a lei irá ajudar no combate à fome e à miséria que “assolam o País” há muito tempo. A lei determina que essa política se pautará, entre outros princípios, pela busca da erradicação do desperdício de alimentos. Caberá ao responsável pela geração do resíduo adotar práticas de manejo e conservação que reduzam o desperdício e dar aproveitamento adequado aos excedentes.

Em relação ao poder público, a lei institui algumas obrigações, como fornecer estrutura para receber e redistribuir alimentos próprios para o consumo humano; divulgar procedimentos de doação de alimentos aos geradores de resíduos; incentivar o uso de tecnologias que minimizem a geração de lixo reaproveitável; e incentivar a implantação de mercados para comercialização de alimentos aptos para o consumo, mas próximos da data de vencimento ou suscetíveis a descarte em razão da aparência.

INCENTIVO À LEITURA – Uma semana inteira dedicada à divulgação dos livros e da leitura no âmbito da rede estadual de ensino, demais estabelecimentos de ensino e entre à sociedade em geral, é o que prevê lei de autoria do deputado Professor Lemos assinada hoje pela governadora Cida Borghetti.

“Mesmo com o advento da internet, dos chamados e-books e outras publicações digitais, o livro impresso continua sendo um importante fator de incentivo à leitura. A divulgação de obras literárias, de conteúdo técnico e científico são fundamentais para a formação e o desenvolvimento humano”, destacou o parlamentar, para quem o estado tem papel fundamental no incentivo à leitura.

Autor: Luiz Fernando Esteche


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