09/08/2018

Vetos sobre reajustes nos poderes devem ir a plenário dia 13

"Os servidores sabem que nesse período eleitoral não se pode pagar os 11,53%, mas sabem que pode pagar os 2,76%", disse Professor Lemos (PT)

O presidente da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), disse que os vetos da governadora Cida Borghetti (PP) aos reajustes dos poderes devem ir a plenário já na semana que vem. As propostas referentes ao Tribunal de Justiça (PL 299/2018), ao Ministério Público (PL 298/2018), ao Tribunal de Contas (PL 311/2018), à Defensoria Pública (PL 297/2018) e à própria AL (PL 304/2018) passaram pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa ontem. 

"Vou pautar imediatamente, acredito que na segunda-feira (13). A tramitação é o tempo do processo de votação. Não há nada de diferente. Como é veto, só há necessidade de avaliação da CCJ e as demais comissões não influenciam", afirmou o tucano. Cida derrubou todas as mensagens, que aumentam os vencimentos em 2,76%, antes do recesso parlamentar de julho. Na ocasião, ela também retirou de pauta a matéria referente ao Poder Executivo.

No caso dos trabalhadores da administração pública estadual, o índice proposto era de 1%, abaixo da inflação. Entretanto, 31 dos 54 deputados estaduais já tinham assinado uma emenda igualando os percentuais. Segundo a pepista, a mudança era inconstitucional e inviabilizava o pagamento da data-base. Cida justificou que a concessão dos aumentos "se afasta sobremaneira da realidade fiscal vivida pelo Estado do Paraná e se mostra incoerente com os princípios da isonomia e do interesse público".

No texto do veto, a Secretaria da Fazenda também citou os limites impostos pelo acordo firmado com o governo federal, que concedeu prazo adicional para o pagamento das dívidas com a União, tendo como principal contrapartida a limitação do crescimento das despesas primárias correntes. De acordo com a pasta, como no primeiro semestre já foram utilizados 75% desse limite, os reajustes levariam o Executivo a extrapolar a margem. O descumprimento do acordo acarretaria, conforme o Palácio Iguaçu, em um prejuízo de aproximadamente R$ 1,9 bilhão ao Paraná.

Na avaliação da oposição, contudo, há sim recursos suficientes para pagar a inflação, tanto no Executivo como nos demais poderes. "Estamos há dois anos e oito meses sem repor a inflação. Passou de todos os limites. Eu me somo a vocês, servidores aposentados e da ativa, civis e militares, de todo o Estado, para mais uma vez cobrar que a governadora encaminhe novamente a mensagem e reponha os salários. Tem que pagar o que deve, porque isso é dívida e a dívida já passa de 11,53%. Os servidores sabem que nesse período eleitoral não se pode pagar os 11,53%, mas sabem que pode pagar os 2,76%", discursou ontem Professor Lemos (PT).

Autor: Mariana Franco Ramos | Folha de Londrina


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