06/08/2018

Veneri pede rejeição a veto que desfigura regulamentação do regime de trabalho nas universidades estaduais

O deputado Tadeu Veneri defendeu nesta segunda-feira, 6, a derrubada dos vetos da governadora Cida Borghetti (PP) à lei que regulamenta o regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Tide) na carreira dos professores do ensino superior público estadual. A governadora vetou o ponto central da lei aprovada pelos deputados em junho, que permitia a incorporação do benefício de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva.

“A governadora desfigurou a lei”, disse Veneri. Pelo texto original da lei, o Tide seria considerado um regime de trabalho e não mais uma gratificação. Ou seja, os servidores das universidades poderiam incorporar os valores do Tide às aposentadorias e benefícios. Prevista no artigo 17 da Lei Estadual nº 11.713/1997, a verba concedida por Tide é uma gratificação temporária de 55% sobre o vencimento básico dos professores universitários vinculados ao regime de trabalho integral de 40 horas.

Autor: Assessoria deputado Tadeu Veneri


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