06/12/2017

Aprovado projeto que possibilita terceirização de serviços de distribuição de gás canalizado no PR

Foto: AEN

A Assembleia Legislativa aprovou, com 29 votos a favor e 11 contra, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta sobre a renovação da concessão de serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná. A bancada de oposição votou contra.


Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, o PLC abre a possibilidade para que os serviços de gás canalizado sejam terceirizados no Paraná. Atualmente, a concessão está outorgada à Compagas, empresa subsidiária da Copel, até janeiro de 2019.

“O projeto do Poder Executivo prevê que a Compagas deve comunicar o governo se deseja ou não manter a outorga até o final de dezembro de 2017. Ora, este é um mercado de R$ 565 milhões. Uma decisão como esta não pode ser tomada tão rapidamente. Tudo leva a crer que o Paraná vai realmente perder a concessão de distribuição de gás canalizado”, disse Veneri, alertando que o governo Beto Richa pretende terceirizar os serviços.

Ontem, Veneri apresentou três emendas ao texto original. O parlamentar propôs que o pedido para a prorrogação da concessão poderá ser feito em até 180 dias a partir da data da publicação da lei e que o processo decisório sobre a renovação deverá contar com a realização de audiências públicas em todo o Estado. Além disso, a regulamentação do mercado livre de comercialização de gás deve ocorrer por Lei, e não por decerto, conforme prevê o projeto original. Entretanto, as emendas foram rejeitadas hoje pela bancada governista.

Veja como os deputados votaram:

A FAVOR
Adelino Ribeiro – PSL
Alexandre Curi – PSB
Alexandre Guimarães – PSD
André Bueno – PSDB
Cantora Mara Lima – PSDB
Cláudia Pereira – PSC
Cláudio Palozi – PSC
Cobra Repórter – PSD
Delegado Recalcatti – PSD
Dr. Batista – PMN
Elio Rusch – DEM
Evandro Júnior – PSDB
Fernando Scanavaca – PDT
Francisco Buhrer – PSDB
Gilson de Souza – PSC
Jonas Guimarães – PSB
Luiz Carlos Martins – PSD
Luiz Claudio Romanelli – PSB
Márcio Nunes – PSD
Maria Victória – PP
Miss. Ricardo Arruda – PEN
Pastor Edson Praczyk – PRB
Paulo Litro – PSDB
Pedro Lupion – DEM
Plauto Miró – DEM
Reichembach – PSC
Schiavinato – PP
Stephanes Junior – PSB
Tião Medeiros – PTB

NÃO VOTARAM
Ademar Traiano – PSDB
Bernardo Ribas Carli – PSDB
Cristina Silvestri – PPS
Felipe Francischini – SD
Guto Silva – PSD
Hussein Bakri – PSD
Márcio Pauliki – PDT
Mauro Moraes – PSDB
Nelson Justus – DEM
Nelson Luersen – PDT
Ney Leprevost – PSD
Péricles de Mello – PT
Ratinho Junior – PSD
Tiago Amaral – PSB

CONTRA
Ademir Bier – PMDB
Anibelli Neto – PMDB
Evandro Araúdo – PSC
Gilberto Ribeiro – PRB
Márcio Pacheco – PPL
Nereu Moura – PMDB
Professor Lemos – PT
Rasca Rodrigues – PV
Requião Filho – PMDB
Tadeu Veneri – PR
Tercílio Turini – PPS


Liderança da Oposição

Autor: Renato Sordi | Liderança da Oposição


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